CURSOS PARA A SEFA-MG
 

CURSO DE IPVA E ITCD
DISPOSITIVOS QUE ESTUDAREMOS NO CURSO

IPVA

• Lei nº 14.937, de 23/12/2003, dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e dá outras providências, atualizada até a Lei nº 23.762, de 06/01/2021.  

• Decreto nº 43.709 de 23/12/2003 atualizado até o Decreto nº 48.386, de 24/03/2012.  

ITCD

• Decreto nº 44.747, de 03/03/2008, dispõe sobre o Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), atualizada até a Lei nº 23.840, de 28/07/2021.  

• Decreto nº 43.981, de 03/03/2005, Regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), atualizado até o Decreto nº 48.350, de 13/01/2022.  

 

PREVISÃO DE CONCLUSÃO DO CURSO: 03/09/2022

AULAS ESTIMADAS: 05 AULAS - CURSO EM PDF COM MAPAS MENTAIS E 200 QUESTÕES INÉDITAS

IPROFESSORES: ANTÔNIO E JÚLISON (ICMS PARÁ)

 

 

 

INVESTIMENTO: R$ 150,00

(R$ 100,00 PARA OS 100 PRIMEIROS)

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