PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO ICMS

Antes de estudarmos cada dispositivo constitucional relativo ao ICMS, vamos compreender esse imposto numa visão geral através das suas principais características.

NÃO-CUMULATIVO

A não-cumulatividade tem como objetivo evitar o efeito cascata da tributação na cadeia produtiva. Neste momento, é importante entendermos apenas que a não-cumulatividade faz com que em cada etapa de venda de um produto o contribuinte poderá compensar (abater) os valores recolhidos nas operações (etapas) anteriores no momento em que estiver apurando o seu ICMS a recolher. Vamos ver isso mais detalhadamente à frente.

PODERÁ SER SELETIVO

A Constituição estabeleceu que o ICMS PODERÁ ser seletivo. Ser seletivo é atribuir alíquotas maiores para produtos mais supérfluos e menores para produtos mais essenciais. É claro que essa classificação tem uma certa subjetividade. Cerveja pode ser essencial para uns alunos e professores e, ao mesmo tempo, ser supérflua para outros. 🍺

A lei do Pará definiu alíquotas seletivas para o ICMS.

INDIRETO

Quando você vai ao supermercado e faz uma compra de R$ 500,00, pagando R$ 100,00 de ICMS, o que acontece é que você (contribuinte de fato) deixa esse dinheiro com o supermercado e ele (contribuinte de direito) é quem faz o recolhimento desse valor aos cofres públicos. Você paga indiretamente ao Estado através do supermercado. É diferente do IPVA, que não existe um “atravessador”. Você é ao mesmo tempo o contribuinte de fato e o de direito, sendo, assim, o IPVA um imposto DIRETO.

REGRESSIVO

A regressividade dos impostos ocorre quando quem ganha menos paga proporcionalmente mais imposto que aquele que ganha mais.

Como assim, professor?

è Quem ganha R$ 1.000,00, ao comprar um produto com R$ 20,00 de ICMS, pagará o mesmo valor de ICMS que um jogador de futebol que recebe $ 200.000,00.

Mas isso não é pagar a mesma coisa mestre? Eu falei proporcionalmente!

Para o primeiro, 20,00 representou 2% (20/1.000) do seu salário. Enquanto para o segundo, representou apenas 0,01%.

Impostos regressivos são mais injustos. O imposto de renda é um exemplo de imposto progressivo, pois existem faixas de alíquotas, onde quem ganha mais, paga proporcionalmente mais. Quem ganha pouco não paga nada, pois existe a faixa de isenção, não é mesmo?

LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO

Em regra, é o contribuinte que faz todo o cálculo do imposto e informa ao estado o valor juntamente com o recolhimento do montante devido. Cabe ao sujeito ativo a tarefa de conferir se está tudo certo e, caso sim, fazer a homologação. Nada impede o lançamento de ofício, em situações específicas.




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